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PROJETO DE LEI 688/2023
Autores
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Estabelece o fornecimento de transporte na modalidade porta a porta para pacientes oncológicos no Município de São Paulo e incentivos fiscais a empresas de transporte individual de passageiros
Estabelece o fornecimento de transporte na modalidade porta a porta para pacientes oncológicos no Município de São Paulo e incentivos fiscais a empresas de transporte individual de passageiros
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APLICATIVO MOVEL CANCER PACIENTE TRANSPORTE TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COMPROVACAO GRATUIDADE TRATAMENTO ASSISTENCIA MEDICA
Assuntos detalhados
CADASTRO
BAIXA RENDA
DOENTE
MUNICIPE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
UBER APLICATIVO
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
INCENTIVO FISCAL
CADUNICO
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
PARCERIA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
INSCRICAO
VEICULOS
DECLARACAO
RESPONSAVEL
PROGRAMA DE TRANSPORTE PORTA A PORTA
AGENDAMENTO