PROJETO DE LEI

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PL 688/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece o fornecimento de transporte na modalidade porta a porta para pacientes oncológicos no Município de São Paulo e incentivos fiscais a empresas de transporte individual de passageiros
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2023
Autuado em 23/11/2023 - Processo 01-688/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/11/2023 PL 688/2023   PL Transporte Paciente Oncologia.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
29/11/2023 DSP 14567/2023 PL 688/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/12/2023 DSP 14666/2023 PL 688/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/12/2023 DSP 15667/2023 PL 688/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0688-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/02/2024 DSP 359/2024 PL 688/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 06/02/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/02/2024 DSP 959/2024 PL 688/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 23/02/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
06/03/2024 RELCOM 74/2024 PL 688/2023 PARECER CCJ pl0688-23 - AG - T - transporte gratuido paciente oncológico - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/03/2024 CV 87/2024 PL 688/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/03/2024 RDS 154/2024 PL 688/2023 REQUERIMENTO - 688.2023.pdf Principal 1 Vários
14/03/2024 RDS 154/2024 PL 688/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 2978/2024 PL 688/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/03/2024 DSP 3230/2024 PL 688/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3260/2024 PL 688/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 27/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/06/2024 RELCOM 309/2024 PL 688/2023 PL 688-2023 - Parecer Adm - Transporte porta a porta para pacientes oncológicos - SHT.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
10/04/2024 CV 364/2024 PL 688/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4364/2024 PL 688/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/04/2024 DSP 4680/2024 PL 688/2023 RECEBIMENTO - ECON - 19/04/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
29/04/2024 DSP 5093/2024 PL 688/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) - 29/04/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/06/2024 RELCOM 866/2024 PL 688/2023 PL 688 - 2023 - parecer ECON - FAV - paciente oncologico - HOLIDAY.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
13/06/2024 CV 928/2024 PL 688/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/06/2024 DSP 7811/2024 PL 688/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 06/06/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
24/06/2024 DSP 8241/2024 PL 688/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 24/06/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3482/2025 PL 688/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1847/2025 PL 688/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 688/2023 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 688/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2278/2025 PL 688/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 688/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2025 DSP 5793/2025 PL 688/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
19/03/2025 DSP 7477/2025 PL 688/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/05/2025 RELCOM 126/2025 PL 688/2023 PL 688-2023 - Relcom - Favorável - Simone Ganem.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
14/05/2025 CV 447/2025 PL 688/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
14/05/2025 DSP 13584/2025 PL 688/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
16/05/2025 DSP 13663/2025 PL 688/2023 RECEBIMENTO - FIN - 16/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/05/2025 PAR 469/2025 PL 688/2023 PL688-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
22/05/2025 CV 572/2025 PL 688/2023 PL 688-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2025 DSP 16081/2025 PL 688/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/05/2025 RDS 633/2025 PL 688/2023 Solicitação de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/05/2025 RDS 633/2025 PL 688/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 DSP 14460/2025 PL 688/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 688-2023.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
30/05/2025 RDS 692/2025 PL 688/2023 _Req. Coautoria - PL 688_2023 - Sansão Pereira (1).pdf Principal 1 Vários
30/05/2025 RDS 692/2025 PL 688/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 REGTAQ 907/2025 PL 688/2023 Notas taquigráficas - 13SE - 1ª votação do PL 688-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 154/2024 (14/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 633/2025 (22/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 692/2025 (30/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/11/2023, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 30/11/2023, página 388, coluna 3
Palavras-Chave APLICATIVO MOVEL  |  CANCER  |  PACIENTE  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  COMPROVACAO  |  GRATUIDADE  |  TRATAMENTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CADASTRO  |  BAIXA RENDA  |  DOENTE  |  MUNICIPE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  UBER APLICATIVO  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  INCENTIVO FISCAL  |  CADUNICO  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  PARCERIA  |  COMPROVANTE DE RESIDENCIA  |  INSCRICAO  |  VEICULOS  |  DECLARACAO  |  RESPONSAVEL  |  PROGRAMA DE TRANSPORTE PORTA A PORTA  |  AGENDAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
11/06/2025 21:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 21:05 SGP12/Recebido
22/05/2025 16:26 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Congresso de Comissões
22/05/2025 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/05/2025 10:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2025 10:12 FIN/Recebido
15/05/2025 13:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/05/2025 16:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2025 12:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2025 13:51 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2025 18:14 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 16:03 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 12:24 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:08 SAUDE/Recebido
24/02/2025 17:48 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 17:48 SGP22/Recebido
24/02/2025 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
24/01/2025 17:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:38 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2024 10:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2024 10:22 SAUDE/Recebido
18/06/2024 13:08 ECON/Encaminhado para SAUDE
07/06/2024 11:19 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/06/2024 13:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2024 12:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
24/05/2024 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2024 13:24 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2024 11:41 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2024 13:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 15:24 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/04/2024 14:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2024 14:58 ECON/Recebido
16/04/2024 15:33 ADM/Encaminhado para ECON
10/04/2024 14:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/04/2024 13:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 13:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2024 12:46 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2024 18:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 17:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/03/2024 11:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2024 11:49 ADM/Recebido
21/03/2024 11:28 CCJ/Encaminhado para ADM
11/03/2024 20:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2024 20:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2024 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2024 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 12:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2024 12:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 12:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 12:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 12:36 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
26/02/2024 14:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/02/2024 14:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/02/2024 11:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2024 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2024 15:31 CCJ/Recebido
04/02/2024 23:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2023 19:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2023 19:07 PRESID/Recebido
01/12/2023 19:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2023 10:00 PROC-CMSP/Recebido
29/11/2023 15:47 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/11/2023 15:33 SGP42/Recebido
29/11/2023 15:17 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/11/2023 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/02/2024
Prazo regimental 21/02/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 23/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 74 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Parecer Número 49 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 292, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Requerimentos
RDS 154/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 688/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/03/2024 RDS 154/2024   REQUERIMENTO - 688.2023.pdf Principal 1 Vários
15/03/2024 DSP 2634/2024 RDS 154/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2024) ao processo PL 688/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/03/2024
Prazo regimental 09/04/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 27/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 309 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 279 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2024 , página 381, coluna 1
Em 15/04/2024 , página 381, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/04/2024
Prazo regimental 04/05/2024
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 866 /2024 , apresentado em: 24/05/2024
Parecer Número 722 /2024 , apresentado em: 05/06/2024
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2024 , página 298, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/06/2024
Prazo regimental 09/07/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 768/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 770/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 126 /2025 , apresentado em: 01/04/2025
Parecer Número 356 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2025 , página 339, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2025
Prazo regimental 05/06/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 842 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Parecer Número 469 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2025 , página 408, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (21/05/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 633/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 688/2023.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2025 RDS 633/2025   Solicitação de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/05/2025 DSP 14245/2025 RDS 633/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2025) ao processo PL 688/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 692/2025
Ementa Requer coautoria do PL 688/2023
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2025 RDS 692/2025   _Req. Coautoria - PL 688_2023 - Sansão Pereira (1).pdf Principal 1 Vários
30/05/2025 DSP 14984/2025 RDS 692/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 688/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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