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PROJETO DE LEI 675/2023
APENSADO
Processo apensado em:
541/2021
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Institui, a necessidade no Munícipio de São Paulo de instalar bebedouros com água potável em todos os parques e locais públicos, com grande concentração de pessoas
Institui, a necessidade no Munícipio de São Paulo de instalar bebedouros com água potável em todos os parques e locais públicos, com grande concentração de pessoas
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO BEBEDOURO AGUA AGUA POTAVEL PARQUE ESPACO PUBLICO PARQUE MUNICIPAL LEI AGUA PARA TODOS CONCENTRACAO PUBLICO
Assuntos detalhados
CIRCULACAO
LOCAL ABERTO
LOCAL FECHADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
COMPETENCIA
REGULAMENTACAO
ORGANIZACAO
CONTROLE
FISCALIZACAO
DIVISAO DE GESTAO DE PARQUES URBANOS
ALTERACAO
CLIMA
MUDANCA
CALOR
TEMPERATURA AMBIENTAL
PREVENCAO
INSOLACAO
NECESSIDADE
MUDANCAS CLIMATICAS
HIDRATACAO