PROJETO DE LEI

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PL 675/2023

Processo Apensado Em: PL 541/2021

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, a necessidade no Munícipio de São Paulo de instalar bebedouros com água potável em todos os parques e locais públicos, com grande concentração de pessoas
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2023
Autuado em 21/11/2023 - Processo 01-675/2023
Apensado em 18/04/2024 - Ao Processo 01-541/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2023 PL 675/2023   PL - Agua para todos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/11/2023 DSP 14027/2023 PL 675/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/11/2023 DSP 14089/2023 PL 675/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2023 DSP 14090/2023 PL 675/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 DSP 15165/2023 PL 675/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0675-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
15/12/2023 DSP 15281/2023 PL 675/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/12/2023 DSP 15738/2023 PL 675/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/03/2024 CV 151/2024 PL 675/2023 Certidão de votação - PL 675-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 285/2024 PL 675/2023 Requerimento de apensamento - PL 675-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 285/2024 PL 675/2023 Certidão de votação - PL 675-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 285/2024 PL 675/2023 Relatório PL 675-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 285/2024 PL 675/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4561/2024 PL 675/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 285/2024 (17/04/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 21/11/2023, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/11/2023, página 380, coluna 1
Palavras-Chave INSTALACAO  |  BEBEDOURO  |  AGUA  |  AGUA POTAVEL  |  PARQUE  |  ESPACO PUBLICO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  LEI AGUA PARA TODOS  |  CONCENTRACAO  |  PUBLICO  |  CIRCULACAO  |  LOCAL ABERTO  |  LOCAL FECHADO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  COMPETENCIA  |  REGULAMENTACAO  |  ORGANIZACAO  |  CONTROLE  |  FISCALIZACAO  |  DIVISAO DE GESTAO DE PARQUES URBANOS  |  ALTERACAO  |  CLIMA  |  MUDANCA  |  CALOR  |  TEMPERATURA AMBIENTAL  |  PREVENCAO  |  INSOLACAO  |  NECESSIDADE  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  HIDRATACAO  | 
Data de Encerramento 18/04/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2024 13:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2024 13:26 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
18/04/2024 13:26 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2024 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 541/2021 - AUTORES: CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. PRAZO VENCIDO.
26/02/2024 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/12/2023 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2023 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2023 18:23 CCJ/Recebido
14/12/2023 14:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/11/2023 16:15 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2023 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2023 16:15 PRESID/Recebido
22/11/2023 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/11/2023 16:15 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2023 16:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2023 16:15 PRESID/Recebido
22/11/2023 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/11/2023 10:30 PROC-CMSP/Recebido
21/11/2023 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/11/2023 16:10 SGP42/Recebido
21/11/2023 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/11/2023 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2023
Prazo regimental 30/12/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 21/12/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 22 /2024 , apresentado em: 26/02/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 285/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 675/2023 ao PL 541/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 17/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2024 RDS 285/2024   Requerimento de apensamento - PL 675-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 285/2024   Certidão de votação - PL 675-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
17/04/2024 RDS 285/2024   Relatório PL 675-2023 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/04/2024 DSP 4553/2024 RDS 285/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 541/2021.
Anexado em (17/04/2024) ao processo PL 675/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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