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PROJETO DE LEI 649/2023
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA GRATUIDADE DISTRIBUICAO GRATUITA SUTIA ADAPTACAO MASTECTOMIA MAMA CIRURGIA PLASTICA CANCER DE MAMA
Assuntos detalhados
MULHER
POPULACAO CARENTE
RECONSTRUCAO
COMPETENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
CRITERIOS
AUTOESTIMA
RECUPERACAO