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PROJETO DE LEI 619/2023
APENSADO
Processo apensado em:
107/2024
Autor
Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Ementa
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUBSTITUICAO SINALIZACAO SONORA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL CONFORTO ESTUDANTE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Assuntos detalhados
RUIDO
SIRENE
PERTURBACAO
MUSICA
REDUCAO
SOM
TRATAMENTO ACUSTICO
PRAZO
FISCALIZACAO
PORTA
PESSOA COM DEFICIENCIA