PROJETO DE LEI

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PL 619/2023

Processo Apensado Em: PL 107/2024

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Veto
Autores Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2023
Autuado em 25/10/2023 - Processo 01-619/2023
Apensado em 23/05/2024 - Ao Processo 01-107/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2023 PL 619/2023   Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/10/2023 DSP 13142/2023 PL 619/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/10/2023 DSP 13302/2023 PL 619/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2023 DSP 13926/2023 PL 619/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0619-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14214/2023 PL 619/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14422/2023 PL 619/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/05/2024 RELCOM 140/2024 PL 619/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
11/04/2024 CV 383/2024 PL 619/2023 Certidão de votação - PL 619-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 415/2024 PL 619/2023 Requerimento de apensamento do PL 619-23 ao PL 107-24.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 415/2024 PL 619/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6374/2024 PL 619/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 415/2024 (21/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 26/10/2023, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/10/2023, página 424, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SUBSTITUICAO SINALIZACAO SONORA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR UNIDADE EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL CONFORTO ESTUDANTE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Assuntos detalhados
RUIDO SIRENE PERTURBACAO MUSICA REDUCAO SOM TRATAMENTO ACUSTICO PRAZO FISCALIZACAO PORTA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 05/07/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2024 APENSADO
05/07/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2024 13:16 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2024 13:16 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
05/07/2024 13:16 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
23/05/2024 11:44 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
23/05/2024 11:44 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2024 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 249/2023 - AUTORES: RUTE COSTA (PSDB) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PRAZO VENCIDO.
15/03/2024 09:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 12:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2023 12:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 19:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2023 19:12 PRESID/Recebido
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/10/2023 19:44 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 17:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2023 17:51 SGP42/Recebido
26/10/2023 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2023 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 27/11/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 140 /2024 , apresentado em: 15/03/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 415/2024
Ementa Requer o apensamento do Projeto de Lei 619/2023 ao Projeto de Lei 107/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 21/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2024 RDS 415/2024   Requerimento de apensamento do PL 619-23 ao PL 107-24.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6353/2024 RDS 415/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 619/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 107/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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