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PROJETO DE LEI 617/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Cria o Fundo Soberano do Município de São Paulo – FSMSP, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Cria o Fundo Soberano do Município de São Paulo – FSMSP, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO FUNDO MUNICIPAL FUNDO SOBERANO DO MUNICIPIO FUNDO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RECURSOS FINANCEIROS EMPREENDEDORISMO SUSTENTABILIDADE DESENVOLVIMENTO RECEITA
Assuntos detalhados
AUTONOMIA
VERBA
RESERVA
ECONOMIA PUBLICA
INVESTIMENTO
PROIBICAO
UTILIZACAO
GARANTIA
OPERACAO FINANCEIRA
EMPRESTIMO
TESOURO MUNICIPAL
DOTACAO ORCAMENTARIA
TITULO DA DIVIDA PUBLICA
ACOES ( MERCADO FINANCEIRO )
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EXCEDENTE
BENS MUNICIPAIS
TRANSFERENCIA
APLICACAO FINANCEIRA
MERCADO FINANCEIRO
PAGAMENTO
DESPESA
CONSELHO DELIBERATIVO
MEMBROS
PREFEITO
SECRETARIO MUNICIPAL
PRESIDENTE
CMSP
VEREADOR
ESTATUTO
COMPETENCIA
PRESTACAO DE CONTAS
RELATORIO
DIVULGACAO
INFORMACAO
INTERNET