PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 617/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Fundo Soberano do Município de São Paulo – FSMSP, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2023
Autuado em 25/10/2023 - Processo 01-617/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/10/2023 PL 617/2023   PL Fundo Soberano do Município de São Paulo.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
26/10/2023 DSP 13140/2023 PL 617/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/10/2023 DSP 13300/2023 PL 617/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2023 DSP 13920/2023 PL 617/2023 PESQUISA E ANALISE pl0617-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14216/2023 PL 617/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14425/2023 PL 617/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/02/2024 DSP 1414/2024 PL 617/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1757/2024 PL 617/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3352/2025 PL 617/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1242/2025 PL 617/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/10/2023, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 27/10/2023, página 423, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  FUNDO SOBERANO DO MUNICIPIO  |  FUNDO ESPECIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  EMPREENDEDORISMO  |  SUSTENTABILIDADE  |  DESENVOLVIMENTO  |  RECEITA  |  AUTONOMIA  |  VERBA  |  RESERVA  |  ECONOMIA PUBLICA  |  INVESTIMENTO  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  GARANTIA  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  EMPRESTIMO  |  TESOURO MUNICIPAL  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  TITULO DA DIVIDA PUBLICA  |  ACOES ( MERCADO FINANCEIRO )  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  EXCEDENTE  |  BENS MUNICIPAIS  |  TRANSFERENCIA  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  MERCADO FINANCEIRO  |  PAGAMENTO  |  DESPESA  |  CONSELHO DELIBERATIVO  |  MEMBROS  |  PREFEITO  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  PRESIDENTE  |  CMSP  |  VEREADOR  |  ESTATUTO  |  COMPETENCIA  |  PRESTACAO DE CONTAS  |  RELATORIO  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  INTERNET  | 
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 16:19 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (MARCELO MESSIAS). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2024 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (MARCELO MESSIAS). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2024 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (MARCELO MESSIAS).
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2024 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/04/2024 21:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2024 14:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2023 15:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2023 15:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/11/2023 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2023 19:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2023 19:12 PRESID/Recebido
31/10/2023 19:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/10/2023 19:44 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2023 17:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2023 17:51 SGP42/Recebido
26/10/2023 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2023 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 415 /2024 , apresentado em: 08/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir