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PROJETO DE LEI 607/2023
Há processo apensado:
PL 73/2025, PL 804/2024
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Estabelece a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Estabelece a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA DE PREVENCAO DO DIABETES E DE ASSISTENCIA INTEGRAL A PESSOA DIABETICA POLITICAS PUBLICAS DIABETES DIABETICO CAMPANHA EDUCATIVA DIVULGACAO INFORMACAO CONSCIENTIZACAO MEDICAO CONTROLE
Assuntos detalhados
GLICEMIA
TESTE DE GLICEMIA
EXAME DE LABORATORIO
DADOS
PRONTUARIO MEDICO
PREVENCAO
ATENDIMENTO
DIAGNOSTICO
DISTRIBUICAO GRATUITA
FORNECIMENTO
MEDICAMENTOS
GLICOSIMETRO
PRIORIDADE
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
PREFERENCIA
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
MERENDA ESCOLAR
ESTUDANTE
ALIMENTACAO SAUDAVEL