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PROJETO DE LEI 604/2023
APENSADO
Processo apensado em:
569/2021
Autor
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de uso de produtos de “Cannabis” para fins medicinais e a sua distribuição gratuita nas unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo
Dispõe sobre a Política Municipal de uso de produtos de “Cannabis” para fins medicinais e a sua distribuição gratuita nas unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE USO DE PRODUTOS DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E A SUA DISTRIBUICAO GRATUITA POLITICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL POLITICAS PUBLICAS UTILIZACAO MACONHA MEDICAMENTOS CANABIDIOL TERAPEUTICA DISTRIBUICAO GRATUITA FORNECIMENTO
Assuntos detalhados
GRATUIDADE
DIVULGACAO
INFORMACAO
ASSISTENCIA MEDICA
PESQUISA CIENTIFICA
UNIDADE DE SAUDE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
SETOR PRIVADO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
DOENTE
PACIENTE
REQUISITOS
RESOLUCAO RDC - ANVISA 327/2019
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
PRESCRICAO MEDICA
LAUDO MEDICO
POSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PROFISSIONAL DE SAUDE
ACOMPANHAMENTO
ASSOCIACOES
AUTORIZACAO
CURSOS
DEBATE
PALESTRA
MEDICO
NORMAS
REPRESENTANTE
SOCIEDADE CIVIL