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PROJETO DE LEI 576/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ementa
Ampliar o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino para 12 (doze) horas diárias, visando o atendimento à demanda e as diretrizes da política educacional.
Ampliar o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino para 12 (doze) horas diárias, visando o atendimento à demanda e as diretrizes da política educacional.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AMPLIACAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ENSINO MUNICIPAL ATENDIMENTO DEMANDA DIRETRIZ POLITICA EDUCACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RECEM NASCIDO
Assuntos detalhados
CRIANCA
PERIODO INTEGRAL
MATRICULA
FREQUENCIA ESCOLAR
INICIO
CONCLUSAO
INFORMACAO
GRUPO
GESTAO
RESPONSAVEL
PORTARIA SME 4.548/2017
RECURSOS HUMANOS
AUMENTO
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
ENSINO SUPERIOR
PEDAGOGIA
PROFESSOR
CONCURSO PUBLICO
REPASSE FINANCEIRO
TERMO DE COLABORACAO
RECURSOS FINANCEIROS
COORDENADORIA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
CARDAPIO
ALTERACAO
HORARIO DE REFEICAO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO
ADITAMENTO
ACOMPANHAMENTO