Relatório Detalhado - PL 576/2023

PROJETO DE LEI

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PL 576/2023

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Ampliar o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino para 12 (doze) horas diárias, visando o atendimento à demanda e as diretrizes da política educacional.

Veto

Autores

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/09/2023

Autuado em

29/09/2023 - Processo 01-576/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
29/09/2023	PL 576/2023		PL CEI.pdf	Principal	1	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
04/10/2023	DSP 12183/2023	PL 576/2023	PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/10/2023	DSP 12319/2023	PL 576/2023	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/11/2023	DSP 13513/2023	PL 576/2023	PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0576-23.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023	DSP 13710/2023	PL 576/2023	RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023	DSP 13821/2023	PL 576/2023	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 13/11/2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2025	DSP 3411/2025	PL 576/2023	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025	ARQ 1252/2025	PL 576/2023	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf	Principal	1	LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

04/10/2023, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

05/10/2023, página 304, coluna 2

Data de Encerramento

20/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/01/2025 16:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/01/2025 16:19	ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:32	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 11:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2024 12:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2024 16:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
10/04/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2024 16:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
01/03/2024 10:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2024 10:38	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2024 10:38	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2023 17:33	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25	CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
06/10/2023 11:13	PROC-CMSP/Recebido
06/10/2023 11:13	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
06/10/2023 11:13	PRESID/Recebido
06/10/2023 11:13	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
05/10/2023 03:58	PROC-CMSP/Recebido
04/10/2023 15:46	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/10/2023 15:41	SGP42/Recebido
04/10/2023 15:33	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/10/2023 15:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/10/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/11/2023

Prazo regimental

25/11/2023

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/11/2023

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 52 /2024 , apresentado em: 01/03/2024
Autor	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2025

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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