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PROJETO DE LEI 574/2023
Autor
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Combate a Toda Forma de Violência contra as Mulheres no Município de São Paulo
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Combate a Toda Forma de Violência contra as Mulheres no Município de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES COMBATE FEMINICIDIO VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA AGRESSAO VIOLENCIA ABUSO SEXUAL
Assuntos detalhados
CRIME SEXUAL
ESTUPRO
CRIACAO
DIRETRIZ
EXPLORACAO SEXUAL
PREVENCAO
POLITICAS PUBLICAS
ATENDIMENTO HUMANIZADO
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
SEGURANCA
DENUNCIA
ENCAMINHAMENTO
ACOMPANHAMENTO
ASSISTENCIA SOCIAL
ATENDIMENTO
INFORMACAO
SERVICOS PUBLICOS
DIREITOS DA MULHER
DIGNIDADE
EQUIDADE
IGUALDADE
RELATORIO
REDUCAO
MORTE
DANOS PSICOLOGICOS
DANOS MORAIS
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
COMITE GESTOR INTERSETORIAL DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO E DE COMBATE A TODA FORMA DE VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
ORGAOS MUNICIPAIS
AVALIACAO
REGISTRO
DADOS
AUXILIO AMPARA
VULNERABILIDADE
BENEFICIARIO
VALOR
AUXILIO ALUGUEL
PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
PRIORIDADE
PROTECAO
AMEACA
COLETA DE DADOS
BENEFICIO
DIFAMACAO
HUMILHACAO
INTIMIDACAO
DANOS MATERIAIS
CONSTRANGIMENTO
CHANTAGEM
CALUNIA
DESRESPEITO
INTEGRIDADE CORPORAL
SISTEMA UNICO DE SAUDE
SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
EDITAL
CONCURSO PUBLICO
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
INSPETORIA DE DEFESA DA MULHER
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
ENSINO FUNDAMENTAL
CURRICULO DA CIDADE
VIOLENCIA OBSTETRICA
PROCEDIMENTO
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
NOTIFICACAO COMPULSORIA
UNIDADE DE SAUDE
EQUIPARACAO
SALARIO
DISCRIMINACAO SEXUAL
DIVULGACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO