PROJETO DE LEI

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PL 574/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Combate a Toda Forma de Violência contra as Mulheres no Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2023
Autuado em 28/09/2023 - Processo 01-574/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2023 PL 574/2023   Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Combate a Toda Forma de Violência contra as Mulheres.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
04/10/2023 DSP 12181/2023 PL 574/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/10/2023 DSP 12317/2023 PL 574/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/11/2023 DSP 13479/2023 PL 574/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0574-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/11/2023 DSP 13712/2023 PL 574/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2023 DSP 13823/2023 PL 574/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 13/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/12/2023 RELCOM 2182/2023 PL 574/2023 PARECER CCJ pl0574-23 - L - ST - política municipal de enfrentamento ao feminicídio - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/12/2023 CV 1870/2023 PL 574/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15270/2023 PL 574/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/02/2024 PAR 1727/2023 PL 574/2023 PL 574-2023- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/02/2024 CV 29/2024 PL 574/2023 PL 574-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 574/2023 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/12/2023 DSP 15326/2023 PL 574/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 574-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/10/2023, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 05/10/2023, página 302, coluna 3
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES  |  COMBATE  |  FEMINICIDIO  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  MULHER  |  VITIMA  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  AGRESSAO  |  VIOLENCIA  |  ABUSO SEXUAL  |  CRIME SEXUAL  |  ESTUPRO  |  CRIACAO  |  DIRETRIZ  |  EXPLORACAO SEXUAL  |  PREVENCAO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ATENDIMENTO HUMANIZADO  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  SEGURANCA  |  DENUNCIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  ACOMPANHAMENTO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ATENDIMENTO  |  INFORMACAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DIREITOS DA MULHER  |  DIGNIDADE  |  EQUIDADE  |  IGUALDADE  |  RELATORIO  |  REDUCAO  |  MORTE  |  DANOS PSICOLOGICOS  |  DANOS MORAIS  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  COMITE GESTOR INTERSETORIAL DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO E DE COMBATE A TODA FORMA DE VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  AVALIACAO  |  REGISTRO  |  DADOS  |  AUXILIO AMPARA  |  VULNERABILIDADE  |  BENEFICIARIO  |  VALOR  |  AUXILIO ALUGUEL  |  PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICIDIO E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES  |  PRIORIDADE  |  PROTECAO  |  AMEACA  |  COLETA DE DADOS  |  BENEFICIO  |  DIFAMACAO  |  HUMILHACAO  |  INTIMIDACAO  |  DANOS MATERIAIS  |  CONSTRANGIMENTO  |  CHANTAGEM  |  CALUNIA  |  DESRESPEITO  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  EDITAL  |  CONCURSO PUBLICO  |  CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  INSPETORIA DE DEFESA DA MULHER  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  CURRICULO DA CIDADE  |  VIOLENCIA OBSTETRICA  |  PROCEDIMENTO  |  ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE  |  NOTIFICACAO COMPULSORIA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  EQUIPARACAO  |  SALARIO  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  DIVULGACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/02/2024 20:43 SGP12/Recebido
26/02/2024 19:25 ADM/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
21/02/2024 14:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2023 19:25 ADM/Recebido
15/12/2023 18:05 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/12/2023 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2023 12:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2023 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 563/2023 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - CRIA O PACTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PRAZO VENCIDO.
04/12/2023 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/11/2023 19:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/11/2023 19:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/11/2023 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2023 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2023 14:25 CCJ/Recebido
08/11/2023 11:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/10/2023 11:12 PROC-CMSP/Recebido
06/10/2023 11:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/10/2023 11:12 PRESID/Recebido
06/10/2023 11:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/10/2023 03:58 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2023 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/10/2023 15:41 SGP42/Recebido
04/10/2023 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/10/2023 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2023
Prazo regimental 25/11/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/11/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 2143 /2023 , apresentado em: 04/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2182 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Parecer Número 1622 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 334, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2330 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1727 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2330 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1727 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2330 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1727 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/12/2023
Prazo regimental 28/12/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/12/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2330 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Parecer Número 1727 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
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