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PROJETO DE LEI 530/2023

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PROMULGADO

Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Educação Bilíngue para Surdos, a ser celebrado em 13 de outubro, e dá outras providências

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 190SE (01/11/2023)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.034/2023 - 30/11/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ

Aprovado em 2ª Discussão na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DEFICIENTE AUDITIVO DIA MUNICIPAL DA EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS DATA COMEMORATIVA ENSINO ESPECIAL PESSOA COM DEFICIENCIA EDUCACAO BILINGUE DE SURDOS