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PROJETO DE LEI 510/2023
PROMULGADO
Autor
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Musa da Brasilândia” visando o fortalecimento da cultura da mulher negra periférica da Zona Norte da cidade de São Paulo, a ser celebrada no segundo sábado do mês de setembro”.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Musa da Brasilândia” visando o fortalecimento da cultura da mulher negra periférica da Zona Norte da cidade de São Paulo, a ser celebrada no segundo sábado do mês de setembro”.
Situação
Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026)
Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 193SE (22/11/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NEGRO MULHER BRASILANDIA ( DISTRITO ) MUSA DA BRASILANDIA PERIFERIA URBANA DATA COMEMORATIVA