PROJETO DE LEI

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PL 510/2023

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Lei Municipal 18440 - 22/04/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/04/2026, página 744, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Musa da Brasilândia” visando o fortalecimento da cultura da mulher negra periférica da Zona Norte da cidade de São Paulo, a ser celebrada no segundo sábado do mês de setembro”.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2023
Autuado em 05/09/2023 - Processo 01-510/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/09/2023 PL 510/2023   PL Musa da Brasilandia.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/09/2023 DSP 11170/2023 PL 510/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11387/2023 PL 510/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2023 DSP 11440/2023 PL 510/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0510-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11724/2023 PL 510/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/10/2023 DSP 12271/2023 PL 510/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 05/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/11/2023 RELCOM 1854/2023 PL 510/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
14/11/2023 CV 1674/2023 PL 510/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/12/2023 DSP 14796/2023 PL 510/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/11/2023 PAR 1507/2023 PL 510/2023 PL 510-2023 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
27/11/2023 CV 1771/2023 PL 510/2023 PL 510-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
27/11/2023 DSP 14466/2023 PL 510/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/11/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/11/2023 DSP 14313/2023 PL 510/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 510-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 REGTAQ 140/2023 PL 510/2023 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/12/2025 EME 1/2025 PL 510/2023 Emenda ao Projeto de Lei n° 510-2023 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/12/2025 DSP 29176/2025 PL 510/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 510-2023.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1838/2025 PL 510/2023 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 510-2023 -.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29116/2025 PL 510/2023 Despacho do Secretário à EDUC PL 510-2023 em 2ª redação final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/03/2026 DSP 2988/2026 PL 510/2023 Despacho do Presidente designando CCJ - PL 510-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2026 DSP 3629/2026 PL 510/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/03/2026 DSP 3674/2026 PL 510/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 CV 246/2026 PL 510/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 4050/2026 PL 510/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/03/2026 RELCOM 234/2026 PL 510/2023 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
31/03/2026 REGTAQ 174/2026 PL 510/2023 Notas Taquigráfias - 113SO - Redação final do PL 510-2023.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/03/2026 DSP 4023/2026 PL 510/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 510-2023.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
26/03/2026 DSP 4015/2026 PL 510/2023 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 510-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/03/2026 OF-SGP23 270/2026 PL 510/2023 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 OF-SGP23 270/2026 PL 510/2023 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/03/2026 DSP 4059/2026 PL 510/2023 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/04/2026 DOCREC 487/2026 PL 510/2023 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
22/04/2026 OF-SGP23 405/2026 PL 510/2023 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2026 PROM-LEI 18440/2026 PL 510/2023 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
23/04/2026 DSP 6144/2026 PL 510/2023 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
30/04/2026 ARQ 229/2026 PL 510/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/04/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 487/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (04/12/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 270/2026 (26/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 270/2026 (26/03/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 405/2026 (22/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 405/2026 (22/04/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 298, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  NEGRO  |  MULHER  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  MUSA DA BRASILANDIA  |  PERIFERIA URBANA  |  DATA COMEMORATIVA  | 
Data de Encerramento 23/04/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 14:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2026 14:34 ARQUIVO/Recebido
23/04/2026 10:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/03/2026 17:35 SGP23/Recebido
31/03/2026 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projeto já promulgado. Movimentação para regularização de tramitação
27/03/2026 17:43 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
27/03/2026 14:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2026 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 15:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:46 CCJ/Recebido
16/03/2026 19:39 SGP12/Encaminhado para CCJ Para redação final
04/12/2023 20:42 SGP12/Recebido
04/12/2023 17:36 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/10/2023 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/10/2023 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:40 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:53 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 05/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1854 /2023 , apresentado em: 24/10/2023
Parecer Número 1403 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/11/2023 , página 291, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 22/11/2023
Prazo regimental 07/12/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 22/11/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2083 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Parecer Número 1507 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/11/2023 , página 362, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 04/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 510/2023.
Leitura 04/12/2025, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 234 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 152 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 26/03/2026 , página 623, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 113SO (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 270/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013530-4. PRAZO DE SANÇÃO: 17/04/2026.
Matérias Referidas PL 510/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 487/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2026
DOCRECs
DOCREC 487/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 510/2023, foi reservado o número 18.440, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013530-4
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 510/2023.
OF-SGP23 270/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 270/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/03/2026
Resumo SEI 6510.2026/0013530-4. PRAZO DE SANÇÃO: 17/04/2026.
Matérias Referidas PL 510/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 487/2026 (22/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2026
DOCRECs
DOCREC 487/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 510/2023, foi reservado o número 18.440, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013530-4
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 510/2023.
OF-SGP23 270/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 487/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 510/2023, foi reservado o número 18.440, de 22 de abril de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0013530-4
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2026) ao processo PL 510/2023.
OF-SGP23 270/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 405/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0018040-7.
Matérias Referidas PL 510/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 405/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/04/2026
Resumo SEI 6510.2026/0018040-7.
Matérias Referidas PL 510/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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