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PROJETO DE LEI 497/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Não é Não!”.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (03/04/2024)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.116/2024 - 03/05/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DO NAO E NAO CONSCIENTIZACAO COMBATE VIOLENCIA CONTRA A MULHER ASSEDIO SEXUAL MULHER