Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 492/2023
APENSADO
Processo apensado em:
366/2003
Autor
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
Autoriza a realização de consultas médicas e exames laboratoriais em clínicas particulares, nas condições que especifica.
Autoriza a realização de consultas médicas e exames laboratoriais em clínicas particulares, nas condições que especifica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CONSULTA MEDICA EXAME MEDICO EXAME DE LABORATORIO REALIZACAO HOSPITAL PARTICULAR CONSULTORIO MEDICO LABORATORIO ESPECIALIDADE MEDICA DEVOLUCAO
Assuntos detalhados
REEMBOLSO
CRITERIOS
AGENDAMENTO
POSTO DE SAUDE
UNIDADE DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
ESPERA
PRAZO
TEMPO
COMPROVACAO
COMPROVANTE
NOTA FISCAL
RECIBO
PAGAMENTO
PROFISSIONAL DE SAUDE
RESULTADO
LAUDO MEDICO