PROJETO DE LEI

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PL 492/2023

Processo Apensado Em: PL 366/2003

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a realização de consultas médicas e exames laboratoriais em clínicas particulares, nas condições que especifica.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2023
Autuado em 29/08/2023 - Processo 01-492/2023
Apensado em 23/05/2024 - Ao Processo 01-366/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 PL 492/2023   Exames e consultas.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
12/09/2023 DSP 11224/2023 PL 492/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11359/2023 PL 492/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2023 DSP 11954/2023 PL 492/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0492-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12489/2023 PL 492/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12821/2023 PL 492/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/05/2024 RELCOM 346/2024 PL 492/2023 APENSAMENTO - pl0492-23 C -EG- Exame em Clínica Particular - Ressarcimento Poder Público - Apensar ao PL 366-03.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/04/2024 CV 384/2024 PL 492/2023 Certidão de votação - PL 492-2023.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 393/2024 PL 492/2023 Requerimento de apensamento - PL 492-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 393/2024 PL 492/2023 Relatório PL 492-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 393/2024 PL 492/2023 Certidão de votação - PL 492-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 393/2024 PL 492/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6366/2024 PL 492/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 393/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 293, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CONSULTA MEDICA  |  EXAME MEDICO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  REALIZACAO  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  CONSULTORIO MEDICO  |  LABORATORIO  |  ESPECIALIDADE MEDICA  |  DEVOLUCAO  |  REEMBOLSO  |  CRITERIOS  |  AGENDAMENTO  |  POSTO DE SAUDE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  ESPERA  |  PRAZO  |  TEMPO  |  COMPROVACAO  |  COMPROVANTE  |  NOTA FISCAL  |  RECIBO  |  PAGAMENTO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  RESULTADO  |  LAUDO MEDICO  | 
Data de Encerramento 23/05/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:41 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2024 11:41 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
23/05/2024 11:41 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
10/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2024 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 366/2003 - AUTOR: ELISEU GABRIEL (PSB) - "DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". PRAZO VENCIDO.
02/04/2024 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2024 15:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2024 17:34 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
14/12/2023 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:45 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 346 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 393/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 492/2023 ao PL 366/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 393/2024   Requerimento de apensamento - PL 492-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 393/2024   Relatório PL 492-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 393/2024   Certidão de votação - PL 492-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6342/2024 RDS 393/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 492/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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