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PROJETO DE LEI 490/2023
Autores
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Paulo, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Paulo, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FIBROMIALGIA PESSOA COM DEFICIENCIA CRIACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO PORTADOR DE FIBROMIALGIA IDENTIFICACAO CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO DADOS PESSOAIS DOCUMENTO
Assuntos detalhados
EMISSAO DE DOCUMENTO
VALIDADE
ATESTADO MEDICO
COMPROVACAO
FOTOGRAFIA
NOME
RECONHECIMENTO
INFORMACAO
DOENCA CRONICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA