PROJETO DE LEI

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PL 490/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Paulo, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2023
Autuado em 29/08/2023 - Processo 01-490/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 PL 490/2023   PL fibromialgia.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
12/09/2023 DSP 11226/2023 PL 490/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023 DSP 11357/2023 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/09/2023 DSP 11930/2023 PL 490/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0490-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12491/2023 PL 490/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023 DSP 12822/2023 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1853/2023 PL 490/2023 PARECER CCJ pl0490-23 AG - spa - carteira identificação fibromialgia - pessoa com deficiência - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/11/2023 CV 1622/2023 PL 490/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14790/2023 PL 490/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/12/2023 DSP 15155/2023 PL 490/2023 RECEBIMENTO - ADM - 11/12/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/02/2024 DSP 279/2024 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 05/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
28/02/2024 DSP 1373/2024 PL 490/2023 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/03/2024 DSP 1767/2024 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/06/2024 RDS 476/2024 PL 490/2023 Requerimento coautoria PL 490 2023.pdf Principal 1 Vários
06/06/2024 RDS 476/2024 PL 490/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/06/2024 RELCOM 876/2024 PL 490/2023 PL 490-2023 - Parecer Adm - FAVORÁVEL - Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
18/06/2024 CV 964/2024 PL 490/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/06/2024 DSP 7493/2024 PL 490/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 13/06/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/06/2024 DSP 8122/2024 PL 490/2023 RECEBIMENTO - ECON - 20/06/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
20/08/2024 DSP 10904/2024 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
30/10/2024 RELCOM 1542/2024 PL 490/2023 PL 490 - 2023 - parecer ECON - FAV - Fibromalgia - PMCG - JG.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
30/10/2024 CV 1370/2024 PL 490/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/11/2024 DSP 12849/2024 PL 490/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/11/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
25/11/2024 DSP 13948/2024 PL 490/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 25/11/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3510/2025 PL 490/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1878/2025 PL 490/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 490/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 490/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1443/2025 PL 490/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5788/2025 PL 490/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8017/2025 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/08/2025 DSP 18712/2025 PL 490/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
06/08/2025 CV 986/2025 PL 490/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/08/2025 RELCOM 1178/2025 PL 490/2023 PL 490-2023 - Relcom - Favorável - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
08/08/2025 DSP 18722/2025 PL 490/2023 RECEBIMENTO - FIN - 08/08/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/09/2025 DSP 22808/2025 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 22/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1988/2026 PL 490/2023 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
31/03/2026 RDS 343/2026 PL 490/2023 _260325 - RDS Coautoria - PL490 Reconhece Carteira de Identificação da Pessoa - Rodolfo e Gilberto Nascimento.docx (1).pdf Principal 1 Vários
31/03/2026 RDS 343/2026 PL 490/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5081/2026 PL 490/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 476/2024 (06/06/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 343/2026 (31/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/09/2023, página 292, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FIBROMIALGIA PESSOA COM DEFICIENCIA CRIACAO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO PORTADOR DE FIBROMIALGIA IDENTIFICACAO CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO ATENDIMENTO DIFERENCIADO DADOS PESSOAIS DOCUMENTO

Assuntos detalhados
EMISSAO DE DOCUMENTO VALIDADE ATESTADO MEDICO COMPROVACAO FOTOGRAFIA NOME RECONHECIMENTO INFORMACAO DOENCA CRONICA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 17:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2026 12:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 16:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/11/2025 15:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/10/2025 15:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2025 19:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/08/2025 10:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2025 10:37 FIN/Recebido
07/08/2025 17:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2025 13:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 14:37 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2025 16:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2025 16:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:16 SAUDE/Recebido
20/02/2025 13:36 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
20/02/2025 10:34 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:48 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2024 11:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2024 11:23 SAUDE/Recebido
04/11/2024 11:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/10/2024 13:06 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/10/2024 12:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2024 13:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/09/2024 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2024 14:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2024 16:58 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2024 10:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 16:52 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/06/2024 17:05 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 17:05 ECON/Recebido
18/06/2024 18:04 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
12/06/2024 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/06/2024 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2024 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
07/06/2024 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2024 12:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2024 17:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2024 14:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2024 14:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 15:21 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/02/2024 15:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2024 14:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/12/2023 11:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2023 11:50 ADM/Recebido
04/12/2023 17:10 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/10/2023 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2023 12:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2023 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:45 PRESID/Recebido
13/09/2023 17:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/09/2023 18:10 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01 SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1853 /2023 , apresentado em: 24/10/2023
Parecer Número 1418 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/11/2023 , página 295, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/12/2023
Prazo regimental 26/12/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 01/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 876 /2024 , apresentado em: 27/05/2024
Parecer Número 823 /2024 , apresentado em: 12/06/2024
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2024 , página 330, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2024
Requerimentos
RDS 476/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 490/2023.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 06/06/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2024 RDS 476/2024   Requerimento coautoria PL 490 2023.pdf Principal 1 Vários
10/06/2024 DSP 7295/2024 RDS 476/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2024) ao processo PL 490/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/06/2024
Prazo regimental 05/07/2024
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 20/08/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1542 /2024 , apresentado em: 09/09/2024
Parecer Número 1202 /2024 , apresentado em: 30/10/2024
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/2024 , página 332, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/11/2024
Prazo regimental 10/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 384/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1178 /2025 , apresentado em: 16/06/2025
Parecer Número 855 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2025 , página 336, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 08/08/2025
Prazo regimental 23/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 343/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 490/2023.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 31/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2026 RDS 343/2026   _260325 - RDS Coautoria - PL490 Reconhece Carteira de Identificação da Pessoa - Rodolfo e Gilberto Nascimento.docx (1).pdf Principal 1 Vários
31/03/2026 DSP 4356/2026 RDS 343/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2026) ao processo PL 490/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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