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PROJETO DE LEI 487/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Cria o “Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde”, que estabelece medidas para o combate da lesbofobia na área da saúde no município de São Paulo e dá outras providências.
Cria o “Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde”, que estabelece medidas para o combate da lesbofobia na área da saúde no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A LESBOFOBIA NA SAUDE COMBATE MULHER DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO SEXUAL HOMOSSEXUAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) AGRESSAO VIOLENCIA PACIENTE
Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE
HUMILHACAO
CONSTRANGIMENTO
NEGLIGENCIA
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
PROFISSIONAL DE SAUDE
FORMACAO PROFISSIONAL
INFORMACAO
PREVENCAO
UNIVERSIDADE
ATENDIMENTO
POSTO DE SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA
GINECOLOGIA
EXAME MEDICO
DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
HOSPITAL
MATERNIDADE
DIVULGACAO
IMPRESSO
LINGUAGEM SIMPLES
CAMPANHA EDUCATIVA
DENUNCIA
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL