Relatório Detalhado - PL 487/2023

PROJETO DE LEI

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PL 487/2023

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Cria o “Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde”, que estabelece medidas para o combate da lesbofobia na área da saúde no município de São Paulo e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/08/2023

Autuado em

25/08/2023 - Processo 01-487/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
25/08/2023	PL 487/2023		PL Saúde da mulher lésbica .pdf	Principal	1	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
12/09/2023	DSP 11208/2023	PL 487/2023	PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/09/2023	DSP 11376/2023	PL 487/2023	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/09/2023	DSP 11898/2023	PL 487/2023	PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0487-23.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023	DSP 12492/2023	PL 487/2023	RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
20/10/2023	DSP 12823/2023	PL 487/2023	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/10/2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/01/2025	DSP 3316/2025	PL 487/2023	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025	ARQ 1060/2025	PL 487/2023	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf	Principal	1	LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

12/09/2023, na Sessão Ordinária 239, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

13/09/2023, página 291, coluna 2

Data de Encerramento

20/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/01/2025 12:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/01/2025 12:12	ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:55	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2024 11:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
06/08/2024 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2024 12:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2024 16:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
10/04/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2024 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2024 14:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
14/03/2024 19:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 20:07	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2023 20:07	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2023 15:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38	CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
13/09/2023 17:52	PROC-CMSP/Recebido
13/09/2023 17:52	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
13/09/2023 17:52	PRESID/Recebido
13/09/2023 17:52	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
12/09/2023 18:10	PROC-CMSP/Recebido
12/09/2023 17:59	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/09/2023 16:01	SGP42/Recebido
12/09/2023 15:52	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/09/2023 15:52	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/09/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/10/2023

Prazo regimental

25/10/2023

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/10/2023

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 137 /2024 , apresentado em: 14/03/2024
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/01/2025

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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