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PROJETO DE LEI 470/2023
Há processo apensado:
PL 10/2024
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a poda de árvore pelas empresas concessionárias de energia elétrica, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a poda de árvore pelas empresas concessionárias de energia elétrica, na forma que especifica e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PODA DE ARVORE ARVORE CONCESSIONARIA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA INSTALACAO ELETRICA OBRIGATORIEDADE AVALIACAO PRAZO MULTA FIO ELETRICO