PROJETO DE LEI

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PL 470/2023

Há Processo apensado: PL 10/2024

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a poda de árvore pelas empresas concessionárias de energia elétrica, na forma que especifica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2023
Autuado em 21/08/2023 - Processo 01-470/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2023 PL 470/2023   PROJETO DE LEI - IF (ARVORE - CONCESSIONARIAS).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/08/2023 DSP 10144/2023 PL 470/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2023 DSP 10244/2023 PL 470/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/09/2023 DSP 11548/2023 PL 470/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0470-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/09/2023 DSP 11865/2023 PL 470/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 22/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12414/2023 PL 470/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2023 RELCOM 2032/2023 PL 470/2023 PARECER CCJ pl0470-23 ST - spa - concessionária - energia elétrica - poda árvores - prazo - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/12/2023 CV 1827/2023 PL 470/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14961/2023 PL 470/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/12/2023 DSP 15194/2023 PL 470/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/12/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/03/2024 DSP 2493/2024 PL 470/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 12/03/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 470/2023 Requerimento de apensamento - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 470/2023 Certidão de votação - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 470/2023 Relatório PL 010-2024 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 RDS 398/2024 PL 470/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6384/2024 PL 470/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
21/01/2025 DSP 3596/2025 PL 470/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1876/2025 PL 470/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 470/2023 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 470/2023 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1441/2025 PL 470/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
19/03/2025 DSP 7486/2025 PL 470/2023 RECEBIMENTO - URB - 19/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
19/05/2025 DSP 13903/2025 PL 470/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 19/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 DSP 16448/2025 PL 470/2023 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 12/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
11/06/2025 CV 754/2025 PL 470/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
11/06/2025 RELCOM 834/2025 PL 470/2023 PL 470-2023 - RELCOM Favorável ao PL - Poda de árvores concessionária de energia elétrica - URB.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
12/06/2025 RDS 777/2025 PL 470/2023 Requerimento de Coautoria - PL 470_23 - Ver. Isac Félix - poda árvores.pdf Principal 1 Vários
12/06/2025 RDS 777/2025 PL 470/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/06/2025 DSP 16703/2025 PL 470/2023 RECEBIMENTO - ADM - 19/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/06/2025 DSP 16933/2025 PL 470/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/09/2025 RELCOM 1822/2025 PL 470/2023 PL 470-2023 - parecer ADM - poda árvores concessionárias energia - SML.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
24/09/2025 CV 1603/2025 PL 470/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/09/2025 DSP 23088/2025 PL 470/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 26/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/10/2025 DSP 23773/2025 PL 470/2023 RECEBIMENTO - ECON - 07/10/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
20/10/2025 DSP 24976/2025 PL 470/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/11/2025 DSP 29038/2025 PL 470/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
13/02/2026 OF-SGP12 20/2026 PL 470/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 13/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/02/2026 DSP 729/2026 PL 470/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 INACIO VEIGA

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 AUD 79/2024 PL 470/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
18/05/2025 AUD 36/2025 PL 470/2023 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 10/2024 (23/05/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 398/2024 (14/05/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 777/2025 (12/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 20/2026 (13/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 20/2026 (13/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 22/08/2023, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 23/08/2023, página 309, coluna 3
Palavras-Chave PODA DE ARVORE  |  ARVORE  |  CONCESSIONARIA  |  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA  |  INSTALACAO ELETRICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  AVALIACAO  |  PRAZO  |  MULTA  |  FIO ELETRICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
27/02/2024 206ª SE - VEREADORES 1+1
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/02/2026 13:05 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/02/2026 10:17 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/12/2025 18:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/12/2025 18:01 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/11/2025 20:01 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/11/2025 12:26 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/11/2025 16:26 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
23/10/2025 18:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 16:07 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/10/2025 13:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2025 13:42 ECON/Recebido
26/09/2025 14:00 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2025 14:53 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2025 16:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/09/2025 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2025 17:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2025 15:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/07/2025 13:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2025 10:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/06/2025 10:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2025 10:42 ADM/Recebido
17/06/2025 15:10 URB/Encaminhado para ADM
11/06/2025 17:54 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 17:42 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2025 19:16 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2025 17:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2025 18:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2025 11:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2025 21:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
07/05/2025 14:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2025 12:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2025 12:52 URB/Recebido
20/02/2025 16:44 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 16:44 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 15:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2024 12:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/03/2024 18:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2024 18:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
15/01/2024 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/12/2023 19:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2023 19:08 URB/Recebido
07/12/2023 18:27 CCJ/Encaminhado para URB
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2023 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2023 17:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2023 16:09 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/09/2023 18:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2023 18:16 CCJ/Recebido
22/09/2023 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/08/2023 15:38 PROC-CMSP/Recebido
23/08/2023 15:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/08/2023 15:38 PRESID/Recebido
23/08/2023 15:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2023 19:38 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2023 16:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/08/2023 16:29 SGP42/Recebido
22/08/2023 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/08/2023 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/09/2023
Prazo regimental 07/10/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2032 /2023 , apresentado em: 17/11/2023
Parecer Número 1564 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 400, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/12/2023
Prazo regimental 29/12/2023
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 12/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 398/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 10/2024 ao PL 470/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 14/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2024 RDS 398/2024   Requerimento de apensamento - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 398/2024   Certidão de votação - PL 010-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/05/2024 RDS 398/2024   Relatório PL 010-2024 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 DSP 6337/2024 RDS 398/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 470/2023.
Anexado em (14/05/2024) ao processo PL 10/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2025
Prazo regimental 03/04/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 19/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 834 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Parecer Número 688 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2025 , página 376, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2025
Requerimentos
RDS 777/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rubinho Nunes como coautor do PL nº 470/2023.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2025 RDS 777/2025   Requerimento de Coautoria - PL 470_23 - Ver. Isac Félix - poda árvores.pdf Principal 1 Vários
12/06/2025 DSP 16198/2025 RDS 777/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2025) ao processo PL 470/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/06/2025
Prazo regimental 04/07/2025
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1822 /2025 , apresentado em: 02/09/2025
Parecer Número 1361 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/09/2025 , página 365, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 20/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 20/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 470/2023
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
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OF-SGP12 20/2026
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 470/2023
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
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