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PROJETO DE LEI 453/2023
APENSADO
Processo apensado em:
551/2020
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Institui o Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO MARCO PELA VIDA E SAUDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PROTECAO APLICATIVO MOVEL EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ENTREGA EXPRESSA MOTORISTA MOTOCICLISTA
Assuntos detalhados
CICLISTA
MOTOCICLETA
BICICLETA
MOTOFRETE
OPERADORA DE PLATAFORMA TECNOLOGICA DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE ENTREGA
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE ENTREGA
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA
POLUICAO
CONTROLE DA POLUICAO
POLUICAO VISUAL
MEIO AMBIENTE
LEI CIDADE LIMPA
TRABALHADOR
HABILITACAO PROFISSIONAL
ACIDENTE DE TRANSITO
PREVENCAO
DIRECAO DEFENSIVA
CURSO DE PILOTAGEM SEGURA PARA MOTOCICLISTAS
CURSO DE FORMACAO
FORNECIMENTO
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
GRATUIDADE
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
ANTENA
CAPACETE
COLETE REFLETIVO
SINALIZACAO REFLETIVA
BAU DE MOTOCICLETA
BAGAGEIRO
PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS
SANITARIO
REFEITORIO
CHUVEIRO
VESTIARIO
APOIO
REPOUSO
ACESSO
INTERNET
RECARGA
TELEFONE CELULAR
TOMADA ELETRICA
ESPERA
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
REDE SEM FIO
ESPACO
SALA
COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE
OBSERVATORIO DE SAUDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO
ACOMPANHAMENTO
INDICE
NOTIFICACAO COMPULSORIA
ACIDENTE
COBRANCA
UTILIZACAO
SISTEMA VIARIO
VIA PUBLICA
PAGAMENTO
TARIFAS
TAXAS
USO DO SOLO
RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE
UBER APLICATIVO