PROJETO DE LEI

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PL 453/2023

Processo Apensado Em: PL 551/2020

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2023
Autuado em 15/08/2023 - Processo 01-453/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-551/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2023 PL 453/2023   PL Marco pela vida e saúde dos trabalhadores de app.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
15/08/2023 DSP 9502/2023 PL 453/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/08/2023 DSP 9955/2023 PL 453/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2023 DSP 11050/2023 PL 453/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0453-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11704/2023 PL 453/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12421/2023 PL 453/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 CV 1968/2023 PL 453/2023 Certidão de votação - PL 453-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 81/2024 PL 453/2023 Requerimento de apensamento - PL 453-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 81/2024 PL 453/2023 Certidão de votação - PL 453-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 81/2024 PL 453/2023 Relatório PL 453-2023 - Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 81/2024 PL 453/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1264/2024 PL 453/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 321, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  MARCO PELA VIDA E SAUDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PROTECAO  |  APLICATIVO MOVEL  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ENTREGA EXPRESSA  |  MOTORISTA  |  MOTOCICLISTA  |  CICLISTA  |  MOTOCICLETA  |  BICICLETA  |  MOTOFRETE  |  OPERADORA DE PLATAFORMA TECNOLOGICA DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE ENTREGA  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE ENTREGA  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  POLUICAO  |  CONTROLE DA POLUICAO  |  POLUICAO VISUAL  |  MEIO AMBIENTE  |  LEI CIDADE LIMPA  |  TRABALHADOR  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  PREVENCAO  |  DIRECAO DEFENSIVA  |  CURSO DE PILOTAGEM SEGURA PARA MOTOCICLISTAS  |  CURSO DE FORMACAO  |  FORNECIMENTO  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  GRATUIDADE  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  ANTENA  |  CAPACETE  |  COLETE REFLETIVO  |  SINALIZACAO REFLETIVA  |  BAU DE MOTOCICLETA  |  BAGAGEIRO  |  PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  SANITARIO  |  REFEITORIO  |  CHUVEIRO  |  VESTIARIO  |  APOIO  |  REPOUSO  |  ACESSO  |  INTERNET  |  RECARGA  |  TELEFONE CELULAR  |  TOMADA ELETRICA  |  ESPERA  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  DESCUMPRIMENTO  |  PENALIDADE  |  REDE SEM FIO  |  ESPACO  |  SALA  |  COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE  |  OBSERVATORIO DE SAUDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO  |  ACOMPANHAMENTO  |  INDICE  |  NOTIFICACAO COMPULSORIA  |  ACIDENTE  |  COBRANCA  |  UTILIZACAO  |  SISTEMA VIARIO  |  VIA PUBLICA  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  TAXAS  |  USO DO SOLO  |  RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE  |  UBER APLICATIVO  | 
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:35 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:35 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:35 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2023 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 551/2020 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E LUNA ZARATTINI (PT) - “DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2023 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 551/2020 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E LUNA ZARATTINI (PT) - “DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”. PRAZO VENCIDO.
01/11/2023 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:19 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:38 PRESID/Recebido
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1938 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 81/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 453/2023 ao PL 551/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 81/2024   Requerimento de apensamento - PL 453-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 81/2024   Certidão de votação - PL 453-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 81/2024   Relatório PL 453-2023 - Milton Ferreira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1205/2024 RDS 81/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 453/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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