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PROJETO DE LEI 450/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)

Ementa
Assegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE GARANTIA DIREITO MULHER GESTANTE MAE MORTE FETAL NATIMORTO MORTE

Assuntos detalhados

FETO RECEM NASCIDO HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO DIREITO A INFORMACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA INTERNACAO PACIENTE INTERNADO SEPARACAO QUARTO DE HOSPITAL LEITO HOSPITALAR MEDICAMENTOS DOR LUTO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) PARTURIENTE ALOJAMENTO MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL