PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 450/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Assegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2023
Autuado em 14/08/2023 - Processo 01-450/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2023 PL 450/2023   PL - Direitos de Mulheres Perda Gestacional (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
15/08/2023 DSP 9499/2023 PL 450/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/08/2023 DSP 9958/2023 PL 450/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2023 DSP 11039/2023 PL 450/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0450-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/09/2023 DSP 11703/2023 PL 450/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/10/2023 DSP 12422/2023 PL 450/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1835/2023 PL 450/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
09/11/2023 CV 1617/2023 PL 450/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14789/2023 PL 450/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/12/2023 DSP 15157/2023 PL 450/2023 RECEBIMENTO - ADM - 12/12/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/02/2024 DSP 280/2024 PL 450/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 05/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/05/2024 DSP 6402/2024 PL 450/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA - 23/05/2024.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
05/06/2024 DSP 7061/2024 PL 450/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/11/2024 RELCOM 1435/2024 PL 450/2023 PL 450-2023- parecer ADM - atendimento perda gestacional.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
27/11/2024 CV 1600/2024 PL 450/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/12/2024 DSP 14382/2024 PL 450/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/12/2024 DSP 14578/2024 PL 450/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 06/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3518/2025 PL 450/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1875/2025 PL 450/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 450/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 450/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1764/2025 PL 450/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5789/2025 PL 450/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8018/2025 PL 450/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
24/04/2025 PAR 2389/2025 PL 450/2023 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/04/2025 RDS 401/2025 PL 450/2023 Requerimento de Coautoria - Keit Lima.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 RDS 401/2025 PL 450/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 RDS 402/2025 PL 450/2023 Pedido de Coautoria - Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 RDS 402/2025 PL 450/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 DSP 12942/2025 PL 450/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 450-2023.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/04/2025 REGTAQ 754/2025 PL 450/2023 Notas taquigráficas - 007SE - 1ª votação do PL 450-23.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/04/2025 RDS 435/2025 PL 450/2023 COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24.04.2025.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/04/2025 RDS 435/2025 PL 450/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/04/2025 RDS 443/2025 PL 450/2023 Requerimento_Coautoria - Marina Bragante.pdf Principal 1 Vários
29/04/2025 RDS 443/2025 PL 450/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/10/2026 CV 1923/2026 PL 450/2023 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 2389-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-450/2023) (08/11/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 401/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 402/2025 (24/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 435/2025 (28/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 443/2025 (29/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/08/2023, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 16/08/2023, página 320, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE GARANTIA DIREITO MULHER GESTANTE MAE MORTE FETAL NATIMORTO MORTE

Assuntos detalhados
FETO RECEM NASCIDO HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO DIREITO A INFORMACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA INTERNACAO PACIENTE INTERNADO SEPARACAO QUARTO DE HOSPITAL LEITO HOSPITALAR MEDICAMENTOS DOR LUTO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) PARTURIENTE ALOJAMENTO MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
24/04/2025 13:19 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta.
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
09/04/2025 17:00 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2025 18:41 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/03/2025 16:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:04 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:16 SAUDE/Recebido
20/02/2025 17:19 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 17:19 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:51 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2024 11:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2024 11:45 SAUDE/Recebido
03/12/2024 13:49 ADM/Encaminhado para SAUDE
27/11/2024 16:02 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/11/2024 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2024 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 15:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2024 11:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2024 14:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 15:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2024 15:01 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
06/02/2024 12:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2024 14:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
12/12/2023 11:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 11:52 ADM/Recebido
04/12/2023 17:08 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2023 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/10/2023 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 10:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2023 10:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/10/2023 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2023 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2023 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2023 19:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2023 19:19 CCJ/Recebido
15/09/2023 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2023 18:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2023 18:38 PRESID/Recebido
18/08/2023 18:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2023 16:39 PROC-CMSP/Recebido
15/08/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/08/2023 16:16 SGP42/Recebido
15/08/2023 16:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
15/08/2023 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2023
Prazo regimental 05/10/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1835 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1417 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2023 , página 295, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 450/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/12/2023
Prazo regimental 27/12/2023
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 05/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1435 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Parecer Número 1374 /2024 , apresentado em: 27/11/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2024 , página 419, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/12/2024
Prazo regimental 21/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 401/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 450/2023.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 401/2025   Requerimento de Coautoria - Keit Lima.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 DSP 12093/2025 RDS 401/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 450/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 402/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 450/2023.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/04/2025 RDS 402/2025   Pedido de Coautoria - Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
24/04/2025 DSP 12092/2025 RDS 402/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2025) ao processo PL 450/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3301 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 2389 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 24/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3301 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Parecer Número 2389 /2025 , apresentado em: 24/04/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 435/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24.04.2025 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo "de acordo" do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: PL 384/2023 (Silvinho Leite, Silvão Leite, Sonaira Fernandes, Zoe Martínez, Rute Costa, Ely Teruel, Adrilles Jorge, Simone Ganem, Lucas Pavanato); PL 450/2023 (Sonaira Fernandes, Sandra Santana, Ely Teruel, Luna Zarattini, Dra. Sandra Tadeu, Simone Ganem); PL 285/2025 (Rute Costa, Lucas Pavanato).
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 28/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2025 RDS 435/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24.04.2025.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/04/2025 DSP 12260/2025 RDS 435/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 285/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 443/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Marina Bragante como coautora do PL nº 450/2023.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 29/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2025 RDS 443/2025   Requerimento_Coautoria - Marina Bragante.pdf Principal 1 Vários
29/04/2025 DSP 12365/2025 RDS 443/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2025) ao processo PL 450/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir