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PROJETO DE LEI 44/2023
APENSADO
Processo apensado em:
382/2022
Autores
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do município de São Paulo.
Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SIMBOLO SIMBOLO DO AUTISMO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ASSENTO PREFERENCIA TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS IDENTIFICACAO ADESIVO PLACA
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
INCLUSAO