PROJETO DE LEI

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PL 44/2023

Processo Apensado Em: PL 382/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2023
Autuado em 13/02/2023 - Processo 01-44/2023
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 01-382/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2023 PL 44/2023   PL assentos preferenciais.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
14/02/2023 DSP 1155/2023 PL 44/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/02/2023 DSP 1228/2023 PL 44/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2023 DSP 1639/2023 PL 44/2023 pl0044-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/02/2023 DSP 1827/2023 PL 44/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 28/02/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2683/2023 PL 44/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 CV 720/2023 PL 44/2023 Certidão de votação - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/05/2023 RDS 847/2023 PL 44/2023 REQUERIMENTO - 44.2023.pdf Principal 1 Vários
29/05/2023 DSP 7150/2023 RDS 847/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 44/2023 Requerimento de apensamento - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 44/2023 Certidão de votação - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 44/2023 Relatório PL 044-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024 PL 44/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1269/2024 PL 44/2023 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 847/2023 (29/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 86/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 14/02/2023, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/02/2023, página 119, coluna 2
Palavras-Chave SIMBOLO  |  SIMBOLO DO AUTISMO  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  ASSENTO  |  PREFERENCIA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  IDENTIFICACAO  |  ADESIVO  |  PLACA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  INCLUSAO  | 
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:40 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:40 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:40 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2023 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 382/2022 - AUTOR: FELIPE BECARI (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE INSERÇÃO OBRIGATÓRIA DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
02/05/2023 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/03/2023 11:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2023 20:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2023 20:30 CCJ/Recebido
27/02/2023 10:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/02/2023 18:22 PROC-CMSP/Recebido
15/02/2023 18:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/02/2023 18:22 PRESID/Recebido
15/02/2023 18:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/02/2023 16:24 PROC-CMSP/Recebido
14/02/2023 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/02/2023 15:21 SGP42/Recebido
14/02/2023 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/02/2023 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/2023
Prazo regimental 15/03/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 650 /2023 , apresentado em: 02/05/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 847/2023
Ementa Requer coautoria no PL 44/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2023 RDS 847/2023   REQUERIMENTO - 44.2023.pdf Principal 1 Vários
31/05/2023 DSP 7150/2023 RDS 847/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (29/05/2023) ao processo PL 44/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 86/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 44/2023 ao PL 382/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 86/2024   Requerimento de apensamento - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024   Certidão de votação - PL 044-2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 86/2024   Relatório PL 044-2023 - Eliseu Gabriel - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1200/2024 RDS 86/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 382/2022.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 44/2023.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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