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PROJETO DE LEI 432/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a implementação de Canais de Comunicação visando ampliar o alcance do protocolo “Não Se Cale” estabelecido pela Lei nº 17.951, de 23 de maio de 2023.
Dispõe sobre a implementação de Canais de Comunicação visando ampliar o alcance do protocolo “Não Se Cale” estabelecido pela Lei nº 17.951, de 23 de maio de 2023.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMUNICACAO APLICATIVO MOVEL ASSEDIO SEXUAL CANAL DE ATENDIMENTO COMBATE DIVULGACAO INFORMACAO INTERNET MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE RELATORIO
Assuntos detalhados
SERVICO TELEFONICO
AREA DE USO COMUM
VITIMA
PROTOCOLO NAO SE CALE
ABUSO SEXUAL
AGRESSAO
CRIME SEXUAL
ESTUPRO
IMPORTUNACAO SEXUAL
INTIMIDACAO
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
LOCAL PUBLICO
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
MEIOS DE COMUNICACAO
NOME
ORGAOS PUBLICOS
PUBLICIDADE
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
BAR
DELEGACIA DA MULHER
RESTAURANTE
MULHER
DIVERSOES PUBLICAS
CARTILHA
AVALIACAO
APOIO
EMPREGADO
TREINAMENTO
VIOLENCIA
PMSP
ENDERECO
ORIENTACAO
DELEGACIA DE POLICIA
HOSPITAL PUBLICO
DENUNCIA
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
CASA DE ESPETACULOS
CASA NOTURNA
IMPLEMENTACAO
CRIACAO
ATENDIMENTO PUBLICO
ACOMPANHAMENTO
ESTABELECIMENTO
LAZER
COMPORTAMENTO