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PROJETO DE LEI 425/2023
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Dispõe sobre normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado de utilidade pública e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS PROTECAO SEGURANCA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER PASSAGEIRO VULNERABILIDADE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA ORIENTACAO
Assuntos detalhados
MOTORISTA
USUARIO
RISCO DE VIDA
COMUNICACAO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
UBER APLICATIVO
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
APLICATIVO MOVEL
CODIGO DE CONDUTA
COMPORTAMENTO
PROCEDIMENTO
INTEGRIDADE CORPORAL
EMERGENCIA
SITUACAO DE EMERGENCIA
PRIMEIROS SOCORROS
PRONTO SOCORRO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
UNIDADE DE SAUDE
ENCAMINHAMENTO
AUTORIDADE POLICIAL
REGISTRO
REEMBOLSO
DESPESA
VALOR
OMISSAO DE SOCORRO
NOTIFICACAO