PROJETO DE LEI

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PL 425/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado de utilidade pública e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2023
Autuado em 03/08/2023 - Processo 01-425/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2023 PL 425/2023   PL - protec¸a~o de passageiro vulnera´vel.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/08/2023 DSP 9257/2023 PL 425/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/08/2023 DSP 9342/2023 PL 425/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 DSP 10624/2023 PL 425/2023 pl0425-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
01/09/2023 DSP 10859/2023 PL 425/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 01/09/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11253/2023 PL 425/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/06/2024 RELCOM 962/2024 PL 425/2023 PARECER CCJ pl0425-23 - AG - H - relator - transporte individual por aplicativo - curso de formação - segurança usuário - poder de polícia - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
12/06/2024 CV 907/2024 PL 425/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/06/2024 DSP 11887/2026 PL 425/2023 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
22/07/2024 DSP 9690/2024 PL 425/2023 RECEBIMENTO - ECON - 22/07/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
20/08/2024 DSP 10905/2024 PL 425/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 20/08/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
16/01/2025 DSP 2811/2025 PL 425/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
22/01/2025 ARQ 989/2025 PL 425/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 425/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 425/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1662/2025 PL 425/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 5959/2025 PL 425/2023 RECEBIMENTO - ECON - 14/03/2025.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
17/03/2025 DSP 6662/2025 PL 425/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2025 DSP 15485/2025 PL 425/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 03/06/2025.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
28/05/2025 CV 638/2025 PL 425/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2025 RELCOM 905/2025 PL 425/2023 PL 425 - 2023 - parecer ECON - FAV - Passageiros Vulnerabilidade.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
09/06/2025 DSP 15762/2025 PL 425/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 09/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
11/06/2025 DSP 15980/2025 PL 425/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 11/06/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
08/10/2025 CV 1881/2025 PL 425/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
08/10/2025 DSP 24348/2025 PL 425/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 09/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
10/10/2025 RELCOM 2184/2025 PL 425/2023 PL 425-2023 - RELCOM - Favorável - Luana Alves - Saúde.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
13/10/2025 DSP 24372/2025 PL 425/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28369/2025 PL 425/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2023, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 09/08/2023, página 292, coluna 2
Palavras-Chave NORMAS  |  PROTECAO  |  SEGURANCA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  PASSAGEIRO  |  VULNERABILIDADE  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  ORIENTACAO  |  MOTORISTA  |  USUARIO  |  RISCO DE VIDA  |  COMUNICACAO  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  UBER APLICATIVO  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  APLICATIVO MOVEL  |  CODIGO DE CONDUTA  |  COMPORTAMENTO  |  PROCEDIMENTO  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  EMERGENCIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PRONTO SOCORRO  |  UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  ENCAMINHAMENTO  |  AUTORIDADE POLICIAL  |  REGISTRO  |  REEMBOLSO  |  DESPESA  |  VALOR  |  OMISSAO DE SOCORRO  |  NOTIFICACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 11:04 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2026 11:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO EM 19/08/26 POR 2 RO A PEDIDO DO VER JOÃO ANANIAS.
21/08/2026 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO EM 19/08/26 POR 2 RO A PEDIDO DO VER JOÃO ANANIAS.
21/08/2026 11:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO EM 19/08/26 POR 2 RO A PEDIDO DO VER JOÃO ANANIAS.
21/08/2026 11:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 2 RO A PEDIDO DO VER JOÃO ANANIAS.
19/08/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2026 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/08/2026 19:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2026 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2026 12:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2026 11:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/10/2025 14:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 14:56 FIN/Recebido
13/10/2025 11:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2025 16:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2025 13:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2025 13:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2025 17:15 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/06/2025 12:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2025 13:34 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 12:15 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 12:15 SAUDE/Recebido
06/06/2025 11:18 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/05/2025 16:28 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 11:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
27/05/2025 11:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
26/05/2025 17:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2025 16:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2025 16:46 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 14:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 12:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2025 12:45 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 11:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 11:27 ECON/Recebido
20/02/2025 17:57 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
20/02/2025 17:56 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 11:04 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2025 11:04 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2024 10:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 17:15 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/07/2024 16:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/07/2024 16:37 ECON/Recebido
17/07/2024 15:11 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
11/06/2024 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2024 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/06/2024 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/06/2024 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 16:25 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 11:43 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
31/10/2023 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2023 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/09/2023 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2023 13:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2023 13:12 CCJ/Recebido
01/09/2023 11:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/08/2023 20:15 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2023 20:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2023 20:15 PRESID/Recebido
09/08/2023 20:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/08/2023 10:55 PROC-CMSP/Recebido
08/08/2023 16:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/08/2023 16:20 SGP42/Recebido
08/08/2023 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/08/2023 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2023
Prazo regimental 16/09/2023
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 13/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 962 /2024 , apresentado em: 03/06/2024
Parecer Número 784 /2024 , apresentado em: 11/06/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/2024 , página 390, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/07/2024
Prazo regimental 06/08/2024
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 20/08/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 905 /2025 , apresentado em: 26/05/2025
Parecer Número 544 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2025 , página 378, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 11/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2184 /2025 , apresentado em: 25/09/2025
Parecer Número 1606 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/2025 , página 355, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1386 /2026 , apresentado em: 06/08/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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