Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 413/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos cargos efetivos das carreiras integrantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como sobre a criação de funções gratificadas para servidores efetivos.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.016/2023 - 30/10/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL + EMENDA Emendas Aprovadas: EME 1/2023.

Aprovada a redação final na 247SO (05/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REORGANIZACAO CARGO EFETIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CRIACAO SERVIDOR EXTINCAO CARREIRA FUNCAO GRATIFICADA REESTRUTURACAO QUADRO DE PESSOAL ( TCM )

Assuntos detalhados

REFORMA ADMINISTRATIVA AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO AUXILIAR DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO AUXILIAR TECNICO DE CONTROLE EXTERNO LEI 13.877/2004 CONTROLE EXTERNO ALTERACAO CARGO TRANSFORMACAO VACANCIA ASSESSOR DE CONTROLE EXTERNO SUPERVISOR DE CONTROLE EXTERNO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA