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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 4/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar as razões e a situação das ocupações de encostas no âmbito do município de São Paulo.
Requeiro, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar as razões e a situação das ocupações de encostas no âmbito do município de São Paulo.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.