REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 4/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa Requeiro, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar as razões e a situação das ocupações de encostas no âmbito do município de São Paulo.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 01/03/2023
Autuado em 01/03/2023 - Processo 08-4/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RDP 4/2023   CPI OCUPAÇÃO DE ENCOSTAS 2023.pdf Principal 1 Vários
01/03/2023 DSP 1848/2023 RDP 4/2023 Complementação - assinaturas de apoiamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
01/03/2023 DSP 1880/2023 RDP 4/2023 Despacho - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 52/2025 RDP 4/2023 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/01/2025 ARQ 217/2025 RDP 4/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 14:18 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) Requerimentos de constituição de CPI não instaladas na 18ª Legislatura
07/01/2025 14:38 SGP22 Registro Inicial
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