Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
DOCUMENTO RECEBIDO 369/2023
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resumo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha documentação referente às sugestões relativas ao melhoramento do instituto do TDC (Transferência do Direito de Construir), com vistas a subsidiar a análise da Câmara Municipal de São Paulo sobre o tema.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha documentação referente às sugestões relativas ao melhoramento do instituto do TDC (Transferência do Direito de Construir), com vistas a subsidiar a análise da Câmara Municipal de São Paulo sobre o tema.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
Of. PJHURB nº 1188/23
Of. PJHURB nº 1188/23
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.