DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 369/2023
Resumo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha documentação referente às sugestões relativas ao melhoramento do instituto do TDC (Transferência do Direito de Construir), com vistas a subsidiar a análise da Câmara Municipal de São Paulo sobre o tema.
Autores MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2023
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Of. PJHURB nº 1188/23
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2023 DOCREC 369/2023   MPSP - Aprimoramento da Transferência do Direito de Construir - TDC.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/06/2023 DSP 7636/2023 DOCREC 369/2023 Memorando da Procuradoria a URB com despacho de SGP.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/06/2023 DSP 7637/2023 DOCREC 369/2023 Memorando da Procuradoria a CCJ com despacho de SGP.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/06/2023 DSP 7638/2023 DOCREC 369/2023 Memorando da Procuradoria a ADM com despacho de SGP.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/08/2023 DSP 8987/2023 DOCREC 369/2023 Memorando da Procuradoria a Meio Ambiente.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2023) ao processo ANU 11/2023.
Anexado em (13/06/2023) ao processo ANU 4/2023.
Anexado em (13/06/2023) ao processo ANU 3/2023.
Anexado em (13/06/2023) ao processo ANU 1/2023.
Plenário
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