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PROJETO DE LEI 357/2023

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PROMULGADO

Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser realizado anualmente, no mês de junho e dá outras providências.

Situação
Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.516/2026 - 14/07/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, GABRIEL ABREU, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2025. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2024.

Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA MES DO ORGULHO LGBTQIAPN+ HOMOSSEXUAL PESSOA INTERSEXO PESSOA TRANSGENERO GENERO ( SEXO ) PESSOA LGBTQIAPN+