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PROJETO DE LEI 344/2023
Autores
Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de São Paulo.
Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO ALIMENTO ULTRAPROCESSADO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR COMBATE OBESIDADE CRIANCA ESTUDANTE
Assuntos detalhados
VENDA
COMERCIALIZACAO
FORNECIMENTO
DISTRIBUICAO
OFERTA
MERENDA ESCOLAR
ALIMENTOS
NUTRICAO
VALOR NUTRITIVO
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
EDUCACAO NUTRICIONAL
ALIMENTACAO SAUDAVEL