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PROJETO DE LEI 340/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Autoriza o Poder Executivo instituir o programa de “Vale Transporte Social”, para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no Município de São Paulo.
Autoriza o Poder Executivo instituir o programa de “Vale Transporte Social”, para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO VALE TRANSPORTE POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA VULNERABILIDADE TRANSPORTE GRATUITO GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
DESEMPREGADO
BENEFICIARIO
CADUNICO
QUANTIDADE
CREDITOS
INSCRICAO
COMPROVACAO
PASSE DE ONIBUS GRATUITO
TARIFAS
PASSAGEM SOCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO
PASSE DE ONIBUS
CADASTRO
FORNECIMENTO
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
VALE TRANSPORTE SOCIAL
PL 0.340/2023