PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 340/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo instituir o programa de “Vale Transporte Social”, para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no Município de São Paulo.
Veto
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2023
Autuado em 15/06/2023 - Processo 01-340/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2023 PL 340/2023   PL tarifa zero - COM ASSINATURAS FÍSICAS.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
15/06/2023 DSP 7799/2023 PL 340/2023 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/06/2023 DSP 8076/2023 PL 340/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/06/2023 DSP 8224/2023 PL 340/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8754/2023 PL 340/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 8971/2023 PL 340/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2023 RELCOM 2057/2023 PL 340/2023 PARECER CCJ pl0340-23 - MM - spa - vale transporte social - tarifa zero - isenção.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
22/11/2023 CV 1694/2023 PL 340/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14750/2023 PL 340/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/02/2024 DSP 852/2024 PL 340/2023 RECEBIMENTO - ADM - 21/02/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/02/2024 DSP 1161/2024 PL 340/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/05/2024 DSP 6403/2024 PL 340/2023 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA - 23/05/2024.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
05/06/2024 DSP 7062/2024 PL 340/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/06/2024 DSP 8281/2024 PL 340/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 458/2024 PL 340/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/08/2024 DOCREC 623/2024 PL 340/2023 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de ADM.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/01/2025 DSP 3185/2025 PL 340/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/01/2025 ARQ 1028/2025 PL 340/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 623/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 458/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 458/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/06/2023, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 21/06/2023, página 307, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  VALE TRANSPORTE  |  POPULACAO CARENTE  |  BAIXA RENDA  |  VULNERABILIDADE  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  GRATUIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  AUTORIZACAO  |  DESEMPREGADO  |  BENEFICIARIO  |  CADUNICO  |  QUANTIDADE  |  CREDITOS  |  INSCRICAO  |  COMPROVACAO  |  PASSE DE ONIBUS GRATUITO  |  TARIFAS  |  PASSAGEM SOCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO  |  PASSE DE ONIBUS  |  CADASTRO  |  FORNECIMENTO  |  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS  |  VALE TRANSPORTE SOCIAL  |  PL 0.340/2023  | 
Data de Encerramento 17/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
17/01/2025 19:58 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2024 11:48 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/06/2024 12:45 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/06/2024 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 15:32 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/06/2024 14:48 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2024 16:26 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2024 14:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2024 15:08 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2024 15:08 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/02/2024 15:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 15:24 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:50 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/02/2024 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2024 15:19 ADM/Recebido
04/12/2023 16:16 CCJ/Encaminhado para ADM
22/11/2023 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2023 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/11/2023 11:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2023 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2023 15:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2023 14:46 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2023 21:18 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 21:18 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2023 11:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2023 11:52 PRESID/Recebido
23/06/2023 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/06/2023 05:36 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/06/2023 16:09 SGP42/Recebido
20/06/2023 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
20/06/2023 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2057 /2023 , apresentado em: 21/11/2023
Parecer Número 1474 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/11/2023 , página 399, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/02/2024
Prazo regimental 07/03/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 05/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 458/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 340/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 623/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 623/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 340/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0027119-0
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 340/2023.
OF-SGP12 458/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 458/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 340/2023
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 623/2024 (13/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 623/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 340/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0027119-0
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 340/2023.
OF-SGP12 458/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 623/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 340/2023
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6510.2024/0027119-0
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2024) ao processo PL 340/2023.
OF-SGP12 458/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir