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PROJETO DE LEI 320/2023
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de raio de proteção escolar no entorno das unidades escolares da rede municipal de ensino no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento de raio de proteção escolar no entorno das unidades escolares da rede municipal de ensino no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROTECAO ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL ENTORNO PROXIMIDADE VIZINHANCA AREA DE SEGURANCA ESCOLAR PREVENCAO SEGURANCA ESTUDANTE
Assuntos detalhados
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
DISTANCIA
PROIBICAO
VENDA
PRODUTO NOCIVO
DROGA
EXPLOSIVOS
INFLAMAVEIS
PORNOGRAFIA
OBSCENIDADE
COMERCIO
IRREGULARIDADE
ATO ILICITO
AMEACA
COMISSAO
MEMBROS
COMPETENCIA
LEVANTAMENTO
INFORMACAO
PRIORIDADE
ATUACAO
PROVIDENCIA
PROPOSTA
ELABORACAO
DIVULGACAO
ACESSO
AREA DE SEGURANCA
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO