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PROJETO DE LEI 290/2023
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas municipais - Endowment
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas municipais - Endowment
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNDO PATRIMONIAL CRIACAO FUNDOS FINANCIAMENTO ORGAOS MUNICIPAIS PERSONALIDADE JURIDICA NAO REMUNERADO RECEBIMENTO GERENCIAMENTO RECURSOS FINANCEIROS
Assuntos detalhados
DOACAO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
INSTITUICAO CULTURAL
DESTINACAO
EDUCACAO
CIENCIAS
TECNOLOGIA
PESQUISA
INOVACAO TECNOLOGICA
CULTURA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
MEIO AMBIENTE
ASSISTENCIA SOCIAL
ESPORTE
SEGURANCA PUBLICA
DIREITOS HUMANOS
INTERESSE PUBLICO
ADMINISTRADOR
RENDIMENTO
PARCERIA
EXECUCAO
PROGRAMA
PROJETO
CONTRATO
CLAUSULA
EXCLUSIVIDADE
ASSENTIMENTO PREVIO
PRAZO
INVESTIMENTO
VALOR
PRESERVACAO
RECEITA
ESTABILIDADE ( FIRMEZA )
SEPARACAO
PATRIMONIO
RESPONSABILIDADE
OBRIGACOES
LEI 13.800/2019 ( FEDERAL )
OBJETIVO
AREA DE ATUACAO
NORMAS
APLICACAO FINANCEIRA
ALIENACAO
BENS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
CONSELHO DE ADMINISTRACAO
CONSELHO FISCAL
MEMBROS
PROIBICAO
POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZACAO
AVALIACAO
CONTAS
EXCECAO
PATROCINIO
SETOR PRIVADO
PAIS ( NACAO )
ORGANIZACAO INTERNACIONAL
LOCACAO
EMPRESTIMO
PUBLICACAO
DOCUMENTO
DADOS
INFORMACAO
TESTAMENTO
HERANCA
LEI 10.406/2002 ( FEDERAL )
CODIGO CIVIL
CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO AUTORAL
CONVERSAO
DINHEIRO
DOADOR
DECLARACAO
ORIGEM
CRIME
ATO ILICITO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
ADMINISTRACAO DIRETA
AUTARQUIA
FUNDACAO
EMPRESA PUBLICA
ORGAOS PUBLICOS
GARANTIA
DESPESA
PAGAMENTO
OBRA CIVIL
BOLSA DE ESTUDO
HABILITACAO PROFISSIONAL
INTELECTUAL
BENEFICIO
REMUNERACAO
PREVIDENCIA SOCIAL
SERVIDOR
DIRIGENTE
RECOMENDACAO
UNIVERSIDADE
MUSEU
INSTITUICAO DE PESQUISA