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PROJETO DE LEI 259/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a criação de espaços de playground nas praças e escolas para crianças com TEA maiores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços de playground nas praças e escolas para crianças com TEA maiores, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PARQUE INFANTIL PRACA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CRIANCA IDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE BRINQUEDO
Assuntos detalhados
ORIENTACAO
UTILIZACAO
SUBPREFEITURA
INCLUSAO
AREA DE LAZER
PESSOA COM DEFICIENCIA