PROJETO DE LEI

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PL 259/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de espaços de playground nas praças e escolas para crianças com TEA maiores, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2023
Autuado em 17/05/2023 - Processo 01-259/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2023 PL 259/2023   PL - playground tea.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/05/2023 DSP 6360/2023 PL 259/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2023 DSP 6446/2023 PL 259/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2023 DSP 7624/2023 PL 259/2023 pl0259-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/06/2023 DSP 7802/2023 PL 259/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 15/06/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/06/2023 DSP 8022/2023 PL 259/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 19/06/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9768/2023 PL 259/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/09/2023 DSP 11091/2023 PL 259/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 06/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/02/2024 DSP 1431/2024 PL 259/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/03/2024 DSP 1728/2024 PL 259/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/04/2024 RELCOM 451/2024 PL 259/2023 PARECER CC pl0259-23 - SP - spa - autoriza brinquedos maiores - playground - TEA - principiológico - deficiência - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
25/04/2024 CV 502/2024 PL 259/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/04/2024 DSP 5020/2024 PL 259/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/04/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/05/2024 DSP 5894/2024 PL 259/2023 RECEBIMENTO - URB - 14/05/2024.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/06/2024 DSP 7769/2024 PL 259/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/01/2025 DSP 3710/2025 PL 259/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
24/01/2025 ARQ 1774/2025 PL 259/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2024 AUD 74/2024 PL 259/2023 Notas Taquigráficas - URB - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/05/2023, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 18/05/2023, página 313, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PARQUE INFANTIL PRACA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CRIANCA IDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE BRINQUEDO

Assuntos detalhados
ORIENTACAO UTILIZACAO SUBPREFEITURA INCLUSAO AREA DE LAZER PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/06/2024 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 18:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/06/2024 18:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/06/2024 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2024 18:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2024 15:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/05/2024 15:14 URB/Recebido
26/04/2024 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
24/04/2024 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/04/2024 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2024 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/04/2024 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2024 16:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2024 21:32 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/03/2024 13:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2024 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/09/2023 14:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/08/2023 15:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2023 18:11 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/07/2023 07:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2023 07:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/06/2023 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2023 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2023 16:10 CCJ/Recebido
14/06/2023 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2023 13:24 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2023 13:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2023 13:24 PRESID/Recebido
18/05/2023 13:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2023 19:27 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2023 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2023 16:32 SGP42/Recebido
17/05/2023 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/05/2023 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2023
Prazo regimental 30/06/2023
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 451 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Parecer Número 428 /2024 , apresentado em: 24/04/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2024 , página 280, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2024
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/05/2024
Prazo regimental 29/05/2024
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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