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PROJETO DE LEI 254/2023
APENSADO
Processo apensado em:
452/2022
Autor
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ementa
Institui a criação do Centro de Acolhimento Especial para Usuários de Álcool e outras Drogas - CAEAD.
Institui a criação do Centro de Acolhimento Especial para Usuários de Álcool e outras Drogas - CAEAD.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CENTRO DE ACOLHIMENTO ESPECIAL PARA USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS CENTRO DE ACOLHIMENTO E CONVIVENCIA PARA DEPENDENTES QUIMICOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ALCOOLISMO ALCOOLATRA DEPENDENCIA DE DROGAS DEPENDENTE DE DROGAS REDUCAO DANOS CONVIVENCIA
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO
INTEGRACAO
REABILITACAO
SOLICITACAO
ENCAMINHAMENTO
INFORMACAO
ORIENTACAO
DISPONIBILIDADE
MEDICAMENTOS
AIDS
HIV
DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
DOENCA TRANSMISSIVEL
ALIMENTACAO
PERNOITE
HIGIENE
LAVANDERIA
ASSISTENCIA SOCIAL
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ACONSELHAMENTO
SEGURANCA
RISCOS
DIVULGACAO
SERVICOS PUBLICOS
INTOXICACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DROGA
BEBIDA ALCOOLICA
EDUCACAO
ATIVIDADE ARTISTICA
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE EDUCATIVA
ATIVIDADE FISICA
HABILITACAO PROFISSIONAL
EMPREGO
RENDA
FAMILIA
HEPATITE
QUALIDADE DE VIDA
DIREITOS HUMANOS
DIREITO A LIBERDADE
DECISAO
DIAGNOSTICO
TRATAMENTO